Como pedir quebra-molas em Santa Luzia: Prefeitura define novas regras para moradores
Portaria estabelece documentação obrigatória, critérios técnicos e prazo para análise dos pedidos de redutores de velocidade no município.
Portaria estabelece documentação obrigatória, critérios técnicos e prazo para análise dos pedidos de redutores de velocidade no município.
A Prefeitura de Santa Luzia definiu oficialmente as regras para moradores que desejam solicitar a instalação de quebra-molas, travessias elevadas e outros redutores de velocidade em ruas da cidade.
A medida foi publicada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e cria um sistema padronizado para recebimento, análise e eventual aprovação dos pedidos apresentados pela população.
A partir das novas regras, qualquer solicitação deverá seguir critérios técnicos e apresentar documentação específica antes mesmo da realização dos estudos de viabilidade.
Como pedir quebra-molas em Santa Luzia
Segundo a norma, os pedidos podem ser feitos por moradores, empresas, entidades ou instituições interessadas na implantação de dispositivos de redução de velocidade.
O requerimento poderá ser protocolado por e-mail, presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ou pelo aplicativo Conecta Santa Luzia.
O cidadão deverá indicar o local pretendido e apresentar documentação que permita a identificação precisa da área onde se deseja a instalação do equipamento.
Abaixo-assinado passa a ser obrigatório
Uma das principais mudanças é a exigência de um abaixo-assinado.
Para que a Prefeitura realize estudos ou vistorias técnicas, será necessário apresentar apoio de pelo menos 50% mais um dos moradores da quadra onde o redutor de velocidade está sendo solicitado.
O documento deverá conter informações como nome, endereço, telefone e identificação dos moradores favoráveis ao pedido.
Nos condomínios e edifícios, a assinatura poderá ser substituída pelo síndico ou representante legal da edificação.
A Prefeitura destaca que a apresentação do abaixo-assinado não garante aprovação automática do pedido, servindo apenas como um dos elementos considerados durante a análise técnica.
Quais documentos serão exigidos
Além do requerimento formal, o interessado deverá apresentar:
- Croqui, mapa ou fotografia indicando o local desejado;
- Fotografias recentes da via;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço;
- Abaixo-assinado dos moradores.
A ausência da documentação obrigatória impede o início da análise do processo.
Acidentes poderão influenciar a decisão
Outro ponto importante é que o histórico de acidentes da via passará a ser considerado.
A portaria estabelece como parâmetro mínimo a ocorrência de três acidentes sem vítimas ou um acidente com vítima para caracterizar situação indicativa de risco viário.
Essas informações deverão ser comprovadas por registros oficiais de órgãos públicos competentes.
Mesmo assim, o histórico de acidentes não garante aprovação automática, sendo apenas um dos fatores avaliados pelos técnicos.
Prefeitura terá prazo para responder
A nova regulamentação também estabelece prazo para análise dos pedidos.
Segundo a portaria, a Prefeitura terá até 45 dias para emitir decisão fundamentada aprovando ou rejeitando a solicitação.
Esse prazo poderá ser suspenso em caso de necessidade de complementação documental ou prorrogado quando houver justificativa técnica relacionada à complexidade da análise.
Objetivo é aumentar a segurança viária
A regulamentação busca trazer mais transparência ao processo de instalação de redutores de velocidade e garantir que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, normas de trânsito e estudos de segurança viária.
A Prefeitura destaca que a implantação dos dispositivos continuará dependendo de avaliação especializada, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, do CONTRAN e dos manuais técnicos de sinalização.
Para moradores que convivem diariamente com excesso de velocidade em suas ruas, a nova regulamentação cria um caminho oficial para encaminhar pedidos e acompanhar a análise das demandas junto ao poder público.
📌 Fonte
Prefeitura de Santa Luzia .
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