PPP – Santa Luzia estuda conceder água, esgoto e coleta de lixo à iniciativa privada
Prefeitura assinou acordo com instituto para estruturar possíveis concessões e PPPs de serviços urbanos; nada foi privatizado ainda, e as próximas etapas incluem estudos e licitação
Prefeitura assinou acordo com instituto para estruturar possíveis concessões e PPPs de serviços urbanos; nada foi privatizado ainda, e as próximas etapas incluem estudos e licitação.
A Prefeitura de Santa Luzia deu o primeiro passo para estudar a concessão de uma ampla lista de serviços públicos à iniciativa privada. Em acordo publicado no Diário Oficial do Município de 10 de julho, o município firmou uma cooperação com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) para estruturar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura urbana.
O documento não privatiza nenhum serviço de imediato: ele autoriza o instituto a elaborar os estudos técnicos que podem, no futuro, embasar licitações para transferir esses serviços à gestão privada. O acordo tem validade de 36 meses.
Quais serviços podem ser concedidos
Segundo o acordo, entram no escopo dos estudos:
- Abastecimento de água potável
- Esgotamento sanitário
- Coleta de lixo e limpeza urbana (varrição)
- Drenagem de águas pluviais
- Serviços funerários e construção de um cemitério tipo parque
- Usina solar fotovoltaica
- Telecomunicações e projeto de “cidade inteligente” voltado à segurança pública
Como funciona a parceria
Pelo modelo, o município não paga diretamente pelos estudos. Cada parte arca com seus próprios custos, e o IPGC só é remunerado se uma licitação for concluída — nesse caso, quem paga é a empresa vencedora do certame, a título de ressarcimento pelos estudos, conforme prevê a Lei Federal 8.987/1995.
Próximos passos
A assinatura do acordo é apenas a etapa inicial. Para que qualquer serviço seja de fato concedido, ainda serão necessários os estudos de viabilidade, a publicação de editais de licitação e, segundo o próprio documento, a realização de consultas e audiências públicas.
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