Direto da Câmara de Vereadores de Santa Luzia: o vereador Waguinho (@waguinho.andrade) apresentou o Projeto de Lei, que propõe alterações na Lei nº 4.647/2023, responsável por criar a Loteria do Município de Santa Luzia – SLLOT.
A SLLOT é uma loteria oficial da cidade, criada para gerar receita e financiar áreas como saúde, cultura, segurança pública, esporte, assistência social e direitos humanos. Agora, o novo projeto quer modernizar esse sistema.
🆕 O que muda com o novo projeto?
- Ampliação das modalidades de aposta permitidas, inclusive online;
- Permissão para que a loteria seja operada direta ou indiretamente, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), concessões ou credenciamentos;
- Definição de que 60% da arrecadação líquida seja usada para pagar prêmios e impostos sobre as premiações;
- Regras claras para o destino de prêmios não resgatados;
- Mais autonomia para a Secretaria de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, que será a responsável por regulamentar e operar o sistema.
🎯 O objetivo é dar segurança jurídica e tornar a SLLOT mais eficiente e lucrativa para o município.
🔎 O projeto ainda precisa ser votado pelos vereadores.
🔗 Veja o texto completo no site da Câmara
👉 E aí, você apostaria na SLLOT? Ou acha que o jogo pode virar contra a população?
