🧾 Um projeto de lei complementar apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Glayson Johnny (@glaysonjohnny), propõe mudanças na lei que criou o Restaurante Popular de Santa Luzia (e que jamais saiu do papel). O objetivo? Viabilizar a implantação, ampliação e funcionamento efetivo do programa “Prato Cheio” no município.
📌 O texto define que o restaurante poderá oferecer refeições gratuitas ou a preços acessíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social — com foco em crianças, idosos e trabalhadores informais.
O projeto também propõe:
✅ Cardápios equilibrados nutricionalmente
✅ Ambiente limpo e salubre
✅ Uso de ingredientes regionais
✅ Ações educativas sobre alimentação
✅ Incentivo a práticas sustentáveis (como hortas urbanas)
👀 O programa poderá funcionar por convênios com a sociedade civil, e poderá servir até 500 refeições por dia em cinco dias úteis por semana.
📍 Agora, o projeto segue para análise e votação da Câmara. Se aprovado, caberá ao Executivo decidir se e como vai tirar o projeto do papel.
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