Lei de Incentivo Municipal:Direto da Câmara Municipal de Santa Luzia uma proposta inovadora está em pauta e promete transformar o fomento à cultura em nossa cidade. O Anteprojeto de Lei, protocolado em 31 de julho de 2025, busca modernizar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Santa Luzia, abrindo portas para um fluxo de recursos sem precedentes para o setor cultural local. Essa iniciativa é um marco que pode catalisar o desenvolvimento de artistas, produtores e iniciativas criativas em toda a região.
O Que Muda na Prática: Incentivo Via ISSQN
A espinha dorsal deste anteprojeto é a permissão para que contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Santa Luzia possam destinar até 3% do valor que pagam mensalmente para financiar projetos culturais aprovados no âmbito municipal. Essa medida é um salto qualitativo, pois ativa um mecanismo de fomento que mobiliza a iniciativa privada, injetando recursos diretamente na produção cultural local, sem criar uma nova carga sobre o orçamento público municipal. Trata-se de uma estratégia inteligente para diversificar as fontes de financiamento da cultura, garantindo sustentabilidade e autonomia para o setor.
A ideia é simples, mas poderosa: em vez de os recursos do ISSQN serem integralmente direcionados ao caixa geral da prefeitura, uma parcela pode ser direcionada por empresas para projetos culturais específicos. Isso não só incentiva a cultura, mas também cria um elo mais forte entre o setor empresarial e a comunidade artística, promovendo a responsabilidade social corporativa e o desenvolvimento local de forma integrada.
Cultura: Gasto ou Investimento? A Economia Responde!
Muitas vezes, a cultura é vista como um “custo” ou uma área de despesa pública. No entanto, o anteprojeto vem reforçar uma visão que já é amplamente comprovada por estudos econômicos. De acordo com pesquisas renomadas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada real investido em cultura e turismo gera um retorno médio de R$1,59 para a economia. Esse dado não é apenas uma estatística; é a prova concreta de que o apoio à cultura é, na verdade, um investimento estratégico.
Para Santa Luzia, isso significa que ao incentivar projetos culturais, estamos, na verdade, estimulando a geração de empregos, o aumento do consumo local, o desenvolvimento do turismo e o fortalecimento de uma cadeia produtiva que vai muito além dos palcos e das galerias. Produtores, técnicos, fornecedores, comerciantes locais – todos se beneficiam de um ecossistema cultural aquecido. Essa é a chave para a profissionalização do setor e para a atração de talentos e eventos que enriquecem a vida da cidade.
Quem Pode ser Beneficiado e Como os Projetos Serão Avaliados?
O anteprojeto estabelece que os recursos poderão ser destinados a duas categorias principais de projetos:
- Projetos selecionados via editais públicos municipais: A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo terá autonomia para lançar anualmente chamadas públicas, garantindo transparência e democratização no acesso aos recursos, sempre observando a disponibilidade orçamentária e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Projetos já aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC): Para ampliar ainda mais o alcance, o anteprojeto permite que propostas que já foram validadas em nível estadual também sejam contempladas em Santa Luzia, desde que atendam a critérios específicos de residência do proponente e de impacto cultural local, definidos pelo município. Essa flexibilidade é crucial para atrair grandes produções e talentos já estabelecidos para a nossa cidade.
Para garantir a transparência e a efetividade na gestão desses recursos, o anteprojeto prevê a criação de uma Comissão Técnica de Avaliação. Essa comissão será composta por um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, um da Secretaria Municipal de Finanças e um membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) que não tenha vínculo com a Administração Pública. Essa composição plural visa assegurar uma análise técnica, imparcial e representativa dos interesses da comunidade cultural. A comissão terá a responsabilidade de avaliar, aprovar e validar os projetos, garantindo que os recursos cheguem onde realmente farão a diferença.
Um Chamado à Participação: Sua Voz é Fundamental!
Este anteprojeto representa uma oportunidade de ouro para Santa Luzia se consolidar como um polo cultural vibrante. Contudo, a efetividade e o sucesso dessa iniciativa dependem também da participação ativa da nossa comunidade cultural. Artistas, produtores, coletivos, empreendedores criativos e todos que vivem e respiram a cultura luziense: este é o momento de se informar, de entender o potencial dessa lei e, principalmente, de expressar sua opinião.
Como essa nova legislação pode impactar seu trabalho? Quais são as demandas e oportunidades que você enxerga para a cultura de Santa Luzia com esse novo modelo de incentivo? Sua perspectiva é crucial para moldar a regulamentação futura dessa lei e garantir que ela atenda de fato às necessidades e anseios do nosso setor. A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de uma cidade, e em Santa Luzia, temos o potencial de fazer a arte florescer ainda mais.
Fique atento às próximas etapas na Câmara Municipal e participe dos debates. A Mute TV estará acompanhando de perto todo o processo e dando voz à nossa comunidade.
