MAIS 2 VETOS EM SÉRIE REVELAM DESARMONIA POLÍTICA EM SANTA LUZIA: CÂMARA E PREFEITURA PRECISAM MELHORAR A SINTONIA PELO BEM DA CIDADE!

O cenário político de Santa Luzia, frequentemente marcado por debates e decisões cruciais para o dia a dia do cidadão, tem exibido uma dinâmica peculiar que merece a atenção da Mute TV e de toda a comunidade luziense. Nos últimos dias, o Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de julho de 2025 trouxe à tona dois vetos integrais do Poder Executivo a projetos de lei importantes, originários da Câmara Municipal: o que criaria o Banco Municipal de Currículos e o que dispunha sobre a política municipal de incentivo à gestão sustentável de resíduos oleosos. Curiosamente, essa sequência de vetos não é um caso isolado, e em ambas as ocasiões, a mensagem do Prefeito, ao justificar a recusa, veio acompanhada de elogios à intenção e à relevância das propostas legislativas. Essa rotina, onde o mérito é reconhecido, mas a forma é barrada, levanta uma questão fundamental: existe uma falta de sintonia entre a Câmara e a Prefeitura de Santa Luzia que está gerando perda de tempo e desgaste para a administração e, consequentemente, para a população?

A análise dos vetos revela padrões que sugerem uma desconexão preocupante. No caso do Projeto de Lei nº 076/2025, que visava a criação do Banco Municipal de Currículos, o veto foi justificado por vícios jurídicos de natureza formal e material, como a invasão de competência privativa do Executivo (vício de iniciativa) e a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, uma ideia louvável, que buscaria conectar trabalhadores a vagas, esbarrou em questões técnicas que poderiam ter sido identificadas e corrigidas previamente.

Da mesma forma, a Proposição de Lei nº 072/2025, que abordava a gestão sustentável de resíduos oleosos, foi vetada por inconstitucionalidade. O Executivo apontou que a proposta possuía conteúdo similar a uma lei já existente (Lei nº 3.118, de 2010), além de falhas na técnica legislativa, como o uso da expressão “revogam-se as disposições em contrário”, que é desaconselhada pelas normas federais de elaboração legislativa. Mais uma vez, uma iniciativa com potencial positivo para o meio ambiente e a saúde pública foi invalidada por questões formais e por sobreposição com legislação vigente.

O Elogio que Precede o Veto: Um Ciclo Repetitivo e Suas Consequências

Não é raro, na política municipal, que o Prefeito, ao vetar um projeto de lei vindo da Câmara, faça questão de enaltecer a boa intenção e a sensibilidade dos vereadores. Essa postura, embora pareça um gesto de cordialidade institucional, paradoxalmente, evidencia o problema central: se a ideia é boa e reconhecida como necessária, por que ela não consegue avançar e se tornar lei?

A resposta reside, muitas vezes, na falta de uma articulação prévia e mais robusta entre os poderes Executivo e Legislativo. O processo legislativo é complexo, e a criação de leis que sejam eficazes e juridicamente sólidas exige conhecimento técnico apurado – não apenas da legalidade, mas também da viabilidade orçamentária, da estrutura administrativa existente e do impacto prático de cada medida. Quando um projeto de lei é elaborado, discutido e aprovado na Câmara sem uma consulta ou um alinhamento prévio com os setores técnicos da Prefeitura, o risco de ser barrado por vícios é imenso.

Essa desarmonia gera uma série de consequências negativas:

1. Perda de Tempo e Recursos: Tanto o Legislativo quanto o Executivo dedicam tempo e recursos humanos preciosos à elaboração, análise e tramitação de projetos que, no fim das contas, acabam engavetados. Vereadores, assessores, procuradores e técnicos de diversas secretarias gastam horas e dias em um trabalho que se torna infrutífero, atrasando a agenda legislativa e administrativa.
2. Desgaste Político e Institucional: A sequência de vetos pode gerar frustração e desmotivação entre os vereadores, que veem suas propostas, por mais bem-intencionadas que sejam, serem constantemente rejeitadas. Para o Executivo, o ato de vetar e justificar os vetos também representa um desgaste, podendo ser interpretado como intransigência ou falta de diálogo, mesmo quando as razões são estritamente técnicas.
3. Atraso na Implementação de Boas Ideias: O maior prejudicado nesse ciclo é o cidadão luziense. Propostas que poderiam beneficiar a comunidade, como um Banco Municipal de Currículos que auxiliaria na busca por emprego ou políticas mais claras para a gestão de resíduos, ficam paralisadas ou demoram muito mais para serem implementadas, caso sejam reformuladas.

A Busca pela Sintonia: Caminhos para uma Articulação Eficiente

Para superar esse ciclo de vetos e desgastes, a solução passa, invariavelmente, pela intensificação da articulação e do diálogo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Santa Luzia. Não se trata de cercear a independência de cada poder, mas de otimizar o trabalho conjunto em prol da população.

Alguns caminhos para alcançar essa sintonia incluem:

• Diálogo Precoce e Contínuo: Estabelecer canais de comunicação formais e informais para que os vereadores possam apresentar suas ideias e receber um feedback técnico preliminar da Prefeitura antes mesmo de formalizar um projeto de lei. Isso permitiria ajustar a proposta e antecipar possíveis problemas legais ou orçamentários.
• Criação de Grupos de Trabalho Conjuntos: Formar equipes multidisciplinares com representantes das procuradorias jurídicas, secretarias técnicas e gabinetes de ambos os poderes para analisar e aprimorar propostas complexas desde a sua fase inicial.
• Capacitação e Intercâmbio de Conhecimento: Promover workshops e palestras para vereadores e suas equipes sobre aspectos técnicos da legislação municipal, leis orçamentárias e as competências específicas de cada poder.
• Agenda Compartilhada: Buscar pontos de convergência nas agendas Legislativa e Executiva, identificando prioridades comuns e coordenando esforços para que os projetos de maior impacto para a cidade sejam desenvolvidos de forma colaborativa.

O Prefeito, nas mensagens de veto, tem deixado a porta aberta para o diálogo, sugerindo a possibilidade de que os projetos sejam reapresentados como iniciativas do Executivo. Essa sinalização é positiva, mas o ideal é que a colaboração ocorra em todas as fases, desde a concepção.

A Mute TV acredita que uma Santa Luzia mais eficiente é aquela onde as boas ideias florescem e se tornam realidade rapidamente. A sintonia entre a Câmara e a Prefeitura não é um luxo, mas uma necessidade para garantir que as políticas públicas atendam de forma célere e eficaz aos anseios dos cidadãos. É hora de aprimorar essa parceria institucional para que o tempo e o esforço dedicados à política se traduzam em benefícios concretos para todos os luzienses.
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