Requerimentos Câmara Municipal Santa Luzia
Dando sequência à sua série de análises sobre a produção parlamentar em Santa Luzia, a Mute TV agora detalha um dos instrumentos mais importantes de fiscalização e cobrança do Poder Legislativo: os Requerimentos. Um requerimento é uma solicitação formal feita por um vereador à Prefeitura ou a órgãos públicos, buscando informações, esclarecimentos, documentos ou providências sobre determinado assunto de interesse público. Essa ferramenta é vital para a transparência e a eficiência da gestão municipal, permitindo que os parlamentares atuem como porta-vozes das demandas e preocupações da população.
Panorama da Fiscalização: 30 Requerimentos em Seis Meses
No primeiro semestre de 2025, foram protocolados 30 Requerimentos únicos na Câmara Municipal de Santa Luzia. Esse volume demonstra a intensidade da atuação fiscalizadora dos vereadores sobre as diversas áreas da administração pública. A análise temática desses requerimentos revela as principais áreas de preocupação dos parlamentares e, consequentemente, as demandas mais latentes da comunidade luziense.
A categoria Infraestrutura e Urbanismo lidera com 11 requerimentos, representando 36.67% do total. Isso inclui perguntas e pedidos de informações sobre obras em andamento (ou paradas), pavimentação de ruas, iluminação pública, gestão de lixeiras e a titularidade de postes de energia. A relevância desses temas para o dia a dia do cidadão luziense é evidente, refletindo a busca por melhorias básicas e fiscalização de grandes projetos.
Em segundo lugar, a Gestão Pública e Administrativa soma 9 requerimentos (30.00%). Esta categoria abrange pedidos de informações sobre a composição do secretariado municipal e seus custos, processos licitatórios, gestão do patrimônio público (como doações e descarte de materiais), funcionamento de centros integrados e a convocação de concursos públicos. A forte presença dessa categoria reforça o papel da Câmara na garantia da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
Outras categorias importantes incluem Saúde e Assistência Social (5 requerimentos – 16.67%), focada na qualidade dos serviços de saúde e no apoio a grupos vulneráveis, e Cidadania e Direitos (2 requerimentos – 6.67%), que buscam informações sobre conferências e políticas para direitos humanos e mulheres. Transporte Público, Economia e Comércio, e Meio Ambiente aparecem com 1 requerimento cada (3.33%), mostrando a diversidade das pautas fiscalizadas pelos vereadores.
Quem Pediu o Quê? Ranking e Temas dos Requerimentos por Vereador
Para evidenciar a atuação individual na fiscalização, a Mute TV apresenta o ranking dos vereadores que mais propuseram requerimentos no primeiro semestre de 2025, destacando os temas de suas proposições:
- Fernando de Ariston (10 Requerimentos)
- Infraestrutura e Urbanismo: Obra do Mercado Municipal, Obra da Av. José Pedro de Carvalho.
- Gestão Pública e Administrativa: Composição do Secretariado e custo, Processo Licitatório de Locação de Veículos, Bloquetes nos fundos da Prefeitura, Descarte de Materiais em estoque, Convocação Concurso Público (ACS e ACE).
- Saúde e Assistência Social: Alimentação Especial (dieta enteral), Serviço de Raio-X das UPAs.
- Economia e Comércio: Fábricas de Placas de Veículos Automotores em Santa Luzia.
- Suzane Coletivo Luzias (5 Requerimentos)
- Cidadania e Direitos: Conferência Municipal de Direitos Humanos, Conferência Municipal de Políticas para Mulheres.
- Meio Ambiente: Política de prevenção e combate às queimadas sazonais.
- Gestão Pública e Administrativa: Implantação do Arquivo Público Municipal (coautoria).
- Saúde e Assistência Social: Situação das famílias removidas pela obra do PAC em 2008.
- Nandinho (3 Requerimentos)
- Infraestrutura e Urbanismo: Doação de Aparelhos de Ar Condicionado (relacionado a patrimônio, mas com impacto na infraestrutura), Informações sobre Iluminação Pública.
- Gestão Pública e Administrativa: Funcionamento do Centro Integral Integrado (antiga FACSAL).
- Brian Pereira (2 Requerimentos)
- Infraestrutura e Urbanismo: Obras do Novo PAC, Distribuição/manutenção/coleta das Lixeiras Públicas.
- Glayson Johnny (2 Requerimentos)
- Infraestrutura e Urbanismo: Modernização com LED da Iluminação Pública (PPP), Obra da Fonte Olhos de Luzia.
- Paulo Cabeção (2 Requerimentos)
- Saúde e Assistência Social: Informações sobre a UBS Bom Destino.
- Gestão Pública e Administrativa: Implantação do Arquivo Público Municipal (coautoria).
- Reginaldo do Gás (2 Requerimentos)
- Infraestrutura e Urbanismo: Titularidade dos Postes de Energia Elétrica, Extensão da Rede de Iluminação Pública no Chácaras Del Rey.
- Bruno Figueiredo (1 Requerimento)
- Infraestrutura e Urbanismo: Obra inacabada na Rua Estados Unidos com Rua Onofre Teixeira.
- Gedeon Maciel (1 Requerimento)
- Saúde e Assistência Social: Dispensa de Profissionais de Apoio (TEA) em salas de aula.
- João Pedro Batista (1 Requerimento)
- Infraestrutura e Urbanismo: Pavimentação asfáltica da Rua Pará.
- Rodrigo Reis (1 Requerimento)
- Transporte Público: Implantação de uma Linha de Ônibus no Bairro Chácaras Del Rey.
- Tupã do Projeto (1 Requerimento)
- Gestão Pública e Administrativa: Encaminhamento para Senhor David responsável pelas Áreas Institucionais.
A análise dos requerimentos é um termômetro da atuação fiscalizadora do Poder Legislativo e um indicativo das prioridades de cada parlamentar. A Mute TV segue seu compromisso de trazer dados e análises para que o cidadão luziense esteja sempre por dentro do que acontece na Câmara Municipal.
