O Transporte Coletivo Alternativo como solução a deficiência no Transporte Atual
Santa Luzia pode estar à beira de uma verdadeira revolução em sua mobilidade urbana. Um Anteprojeto de Lei, datado de 30 de julho de 2025, propõe a criação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Alternativo (SMTCA). Essa iniciativa, que já está gerando grande expectativa, visa responder a uma demanda antiga da população luziense: um transporte público mais eficiente, acessível e integrado.
A Deficiência no Transporte Atual e a Busca por Soluções
Por anos, moradores de Santa Luzia têm enfrentado desafios significativos no que diz respeito ao transporte público. A principal queixa, ecoada por muitos, é a insuficiência de ônibus na rede convencional, resultando em longas esperas, trajetos demorados e, muitas vezes, a impossibilidade de acesso a certas regiões da cidade. Essa realidade impacta diretamente a rotina de trabalho, estudo e lazer de milhares de luzienses, limitando sua mobilidade e qualidade de vida.
É nesse cenário que o SMTCA surge como uma luz no fim do túnel. Conforme o Art. 1º do Anteprojeto, o sistema será destinado a operar linhas integradas ou suplementares de transporte coletivo de passageiros, utilizando veículos de menor porte, como micro-ônibus e vans. A ideia é complementar a rede existente, e não substituí-la, garantindo mais opções e agilidade para os usuários.
Os Pilares do SMTCA: Agilidade, Integração e Oportunidades
Os objetivos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Alternativo são claros e ambiciosos, conforme detalhado no Art. 2º da proposta. Eles buscam atender às necessidades mais urgentes da população:
- Integração de Bairros e Regiões: Um dos maiores benefícios é a promessa de conectar áreas da cidade que atualmente são mal ou insuficientemente atendidas pela rede convencional. Isso significa que moradores de bairros mais afastados ou com poucas linhas terão mais facilidade de acesso a serviços, comércio e outras localidades.
- Redução do Tempo de Viagem: Quem não sonha em gastar menos tempo no trânsito? O SMTCA visa otimizar os percursos, oferecendo rotas mais diretas e flexíveis, o que se traduz em mais tempo livre para o cidadão e menos estresse diário.
- Dinamismo e Flexibilidade: A utilização de veículos menores permite uma maior agilidade e adaptação às demandas específicas de cada região, tornando o serviço mais responsivo e menos engessado que o modelo tradicional.
- Criação de Novos Empregos e Oportunidades: Este é um ponto crucial e de grande impacto social e econômico. O sistema prevê a geração de novas vagas e a abertura de oportunidades para microempreendedores do setor, fomentando a economia local e oferecendo dignidade através do trabalho.
- Universalização do Acesso ao Transporte Público: Mais do que apenas deslocamento, o SMTCA busca propiciar uma maior cobertura social, garantindo que o transporte seja um direito acessível a todos, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento social da cidade.
Veículos Modernos e Acessibilidade em Foco
A qualidade e a segurança dos veículos são prioridades no Anteprojeto. O Art. 3º estabelece que os veículos utilizados deverão ser micro-ônibus, vans ou similares, devidamente homologados para transporte coletivo. Um detalhe importante é a idade máxima permitida: 10 anos a partir do primeiro licenciamento, garantindo uma frota mais nova e confiável.
Além disso, a proposta enfatiza a necessidade de equipamentos obrigatórios de segurança e, crucialmente, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A inclusão é um pilar fundamental, e a previsão de um dispositivo de bilhetagem eletrônica nos veículos moderniza o sistema e facilita a vida do usuário.
Regulamentação e Fiscalização: Garantia de Qualidade
Para que o SMTCA funcione de forma eficaz e transparente, o Anteprojeto detalha os mecanismos de cadastro, autorização, operação e fiscalização. O Art. 4º prevê que pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas em operar deverão se cadastrar junto ao órgão municipal competente, atendendo a requisitos técnicos, legais e fiscais. As autorizações terão um prazo de 5 anos, renováveis, mas com a possibilidade de revogação em caso de infração grave, assegurando a seriedade e o compromisso dos operadores.
A definição de linhas, itinerários, horários e pontos de parada será feita pelo órgão gestor, com base em estudos prévios de demanda e, o que é fundamental, consulta pública. Essa participação popular garante que o sistema seja realmente moldado às necessidades da comunidade. Outro ponto relevante, conforme o Art. 5º, é a busca pela integração tarifária com o sistema convencional, utilizando a bilhetagem eletrônica para evitar a duplicidade de cobrança para integrações dentro de um prazo estabelecido. A tarifa será fixada anualmente pelo Executivo Municipal, buscando o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária, sempre respeitando a legislação vigente, para que o serviço seja acessível a todos.
Compromissos dos Operadores e Controle Social
Os operadores do SMTCA terão responsabilidades claras, delineadas no Art. 6º. Eles deverão manter os veículos vistoriados e em perfeito estado de conservação, cumprir rigorosamente itinerários e horários, e, um aspecto vital, permitir a gratuidade prevista em lei municipal para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e estudantes. A prestação de informação adequada ao público, com itinerários e horários fixados nos veículos, também é uma obrigação.
A fiscalização e aplicação de penalidades (Art. 7º) ficarão a cargo do órgão municipal competente, que poderá aplicar advertências, multas, suspensão e cassação da autorização em caso de descumprimento das normas.
Para garantir a transparência e a participação ativa da comunidade, o Art. 8º (primeira instância) prevê a criação de um conselho consultivo. Este conselho terá a participação de representantes da administração, operadores, usuários e entidades comunitárias, para acompanhar e fiscalizar o sistema. Além disso, o órgão gestor deverá publicar relatórios de desempenho periodicamente e atender a sugestões encaminhadas por canais oficiais, reforçando a accountability.
Próximos Passos e a Importância da Participação
As Disposições Finais (Art. 8º, segunda instância) indicam que o Executivo Municipal terá até 90 dias para regulamentar a lei, detalhando os procedimentos administrativos, padrões veiculares, critérios de seleção e controle tarifário. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Este Anteprojeto representa um passo gigante em direção a uma Santa Luzia mais conectada, dinâmica e com oportunidades para todos. A Mute TV acompanhará de perto a tramitação deste importante projeto e incentiva a participação de cada cidadão luziense. Sua voz é fundamental para moldar o futuro do transporte em nossa cidade.
