Direto da Câmara Municipal de Santa Luzia: Análise Detalhada da Produção Parlamentar do Primeiro Semestre de 2025
A Mute TV apresenta um levantamento exclusivo e aprofundado sobre a atuação legislativa dos vereadores de Santa Luzia no primeiro semestre de 2025, com foco nos anteprojetos de lei apresentados. Para o cidadão, é fundamental compreender o que são essas proposições e como elas podem moldar o futuro do município. Um anteprojeto é uma sugestão formal do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) ao Poder Executivo (Prefeitura), propondo a criação, alteração ou aperfeiçoamento de leis e ações em diversas áreas. Ele reflete as prioridades e as soluções que os parlamentares enxergam para as demandas da população luziense.
O Cenário da Produção Legislativa: Um Semestre de Propostas
No período analisado, a Câmara Municipal de Santa Luzia foi palco para a proposição de 11 anteprojetos únicos. Essa quantidade, embora possa parecer modesta, representa discussões e direcionamentos importantes para a administração municipal. A diversidade de temas abordados nesses documentos é um reflexo das múltiplas necessidades e desafios enfrentados pela cidade, desde a infraestrutura básica até questões sociais e de bem-estar.
A análise temática da Mute TV revela que a maior concentração de propostas está ligada à esfera dos Servidores Públicos, com 4 anteprojetos. Essa recorrência indica uma atenção constante às condições de trabalho, remuneração e benefícios dos funcionários municipais, que são a base da prestação de serviços à população.
Outras categorias que se destacaram incluem Meio Ambiente & Infraestrutura, com 2 anteprojetos que abordam soluções para o descarte de resíduos e a prevenção de enchentes, e, individualmente, áreas como Segurança Pública, Esporte & Educação, Finanças & Impostos, Acessibilidade & Inclusão e Bem-estar Animal, cada uma com uma proposta específica. Essa variedade demonstra um engajamento dos parlamentares com um amplo espectro de assuntos de interesse público.
Quem Propos o Quê? Um Ranking Detalhado da Autoria e Conteúdo dos Anteprojetos
Para oferecer uma transparência ainda maior, a Mute TV detalha abaixo o desempenho de cada vereador que propôs anteprojetos, destacando não apenas a quantidade, mas também o tema central e um breve resumo de suas propostas no primeiro semestre de 2025.
- Glayson Johnny (3 Anteprojetos)
- Servidores Públicos: Sugere o pagamento de incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
- Acessibilidade & Inclusão: Propõe a obrigatoriedade de presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais.
- Bem-estar Animal: Visa instituir o programa “Pet Amigo” no município, buscando promover a proteção e o bem-estar dos animais.
- Bruno Negão (2 Anteprojetos)
- Meio Ambiente & Infraestrutura: Foca no combate ao descarte inadequado de resíduos sólidos por meio de videomonitoramento, visando a responsabilização e a minimização de impactos urbanos.
- Esporte & Educação: Propõe a criação ou o retorno de um programa voltado ao desenvolvimento da educação esportiva e de uma vida saudável, integrando esporte, educação e saúde.
- Junin do Lau (2 Anteprojetos)
- Servidores Públicos: Dispõe sobre a remuneração e benefícios dos Conselheiros Tutelares de Santa Luzia.
- Servidores Públicos: Autoriza o pagamento do incentivo financeiro adicional (14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
- João Pedro Batista (1 Anteprojeto)
- Segurança Pública: Sugere a alteração da nomenclatura de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” e dispõe sobre a atuação ostensiva da Polícia Municipal.
- Suzane Coletivo Luzias (1 Anteprojeto)
- Segurança Pública: Coautora do anteprojeto que propõe a alteração da nomenclatura de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” e sua atuação ostensiva.
- Rodrigo Reis (1 Anteprojeto)
- Servidores Públicos: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme e crachá de identificação por todos os funcionários públicos no município de Santa Luzia.
- Ivo Melo (1 Anteprojeto)
- Finanças & Impostos: Propõe a isenção do pagamento integral do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes acometidos por enchentes, alagamentos, transbordamentos, deslizamentos ou eventos naturais similares em 2025.
- Nandinho (1 Anteprojeto)
- Meio Ambiente & Infraestrutura: Sugere a criação do programa “Bueiro Ecológico” como medida de prevenção contra as enchentes e de proteção aos recursos hídricos da cidade.
Este detalhamento oferece aos cidadãos de Santa Luzia uma visão clara das prioridades e do engajamento de seus representantes no Poder Legislativo. A Mute TV reitera seu compromisso em monitorar de perto a produção parlamentar, garantindo que você esteja sempre bem-informado sobre as propostas que moldam o futuro de nossa cidade.
