ENTENDENDO A A LEI DA BLIBLIA NAS ESCOLAS:
A comunidade de Santa Luzia enfrenta uma controvérsia que ameaça um dos pilares do Estado brasileiro: a laicidade. A Lei Nº 4.844, sancionada pelo Prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva em 07 de julho de 2025, autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como “recurso paradidático” nas escolas públicas e particulares. Já publicada no Diário Oficial do Município em 09/07, a medida abre debates sobre sua motivação e possíveis impactos no ambiente educacional.
Estado Laico ?
A questão não é a Bíblia ser um referencial histórico e cultural – isso é inegável. A polêmica está na neutralidade do ambiente escolar e no equilíbrio entre pluralidade religiosa e a obrigação do Estado de ser imparcial. Será que essa decisão dos vereadores de Santa Luzia e do Prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva atende a esses princípios, ou estamos vendo uma forma sutil de doutrinação nos espaços públicos?
A nova medida, que autoriza o uso da Bíblia como material pedagógico, tem justificativa no “recurso paradidático”. Entretanto, especialistas levantam sérias preocupações quanto ao impacto potencial dessa ação. Apesar do artigo 2º garantir que “Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar”, a simples posição da Bíblia como material destacado em escolas públicas coloca em cheque a imparcialidade necessária do Estado em contextos plurais, como educação.
Além disso, existe o aspecto prático. Como será a fiscalização para evitar que esse uso se transforme em proselitismo? Como garantir que o foco permaneça no caráter histórico e cultural, sem interferir nas crenças?
Tanto os vereadores que aprovaram a medida quanto o Prefeito, que a sancionou rapidamente, precisam ser cobrados. Por que não houve um debate amplo com participação de educadores, especialistas em política pública, pais e diferentes representações religiosas? Educação é pauta coletiva e exige pluralidade na abordagem. Nossos representantes precisam explicar suas escolhas.
A Mute TV quer saber: E você?
Esse é um debate que não pode ser ignorado. Deixe suas opiniões nos comentários! Educação é o futuro, e devemos exigir que ela seja plural, inclusiva e laica. Afinal, qual é o papel de cada cidadão diante dessa mudança?
