A Mute TV continua sua série de análises sobre a produção parlamentar da Câmara Municipal de Santa Luzia, e agora o foco se volta para os Projetos de Lei (PLs) apresentados no primeiro semestre de 2025. Entender o que é um Projeto de Lei e sua importância é crucial para qualquer cidadão: diferente dos anteprojetos (que são sugestões), um PL é uma proposta legislativa formal que, se aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito, se torna uma lei vigente, impactando diretamente a vida da comunidade.
O Volume e a Natureza dos Projetos de Lei
No período de janeiro a julho de 2025, foram protocolados 19 Projetos de Lei na Câmara de Santa Luzia. Esta quantidade reflete a dinâmica do trabalho legislativo, que inclui tanto proposições oriundas do Poder Executivo (Prefeitura) quanto iniciativas dos próprios vereadores. A diversidade de temas abordados demonstra a amplitude das preocupações e das necessidades que chegam ao legislativo municipal.
A análise temática da Mute TV categorizou esses PLs, revelando as áreas de maior incidência. As propostas relacionadas à Gestão Pública & Administrativa lideram, somando 7 PLs (aproximadamente 36.8% do total). Esses projetos visam aprimorar a estrutura e o funcionamento da administração municipal, além de regular relações com entidades e contratos.
A área de Cultura & Patrimônio também se destaca, com 4 PLs (cerca de 21.1%), evidenciando um interesse em valorizar a história e as manifestações culturais locais. Servidores Públicos aparecem com 3 PLs (15.8%), abordando temas cruciais como reajustes salariais. Seguem-se Infraestrutura Urbana & Serviços (2 PLs – 10.5%), Esporte & Lazer, Legislativo Municipal (Interno) e Saúde & Bem-Estar, cada um com 1 PL (5.3%). Há ainda um projeto que reconhece a utilidade pública de uma associação.
Ranking Detalhado: Vereador, Quantidade e Conteúdo dos Projetos de Lei
Para dar transparência à atuação individual dos vereadores, a Mute TV apresenta o ranking dos parlamentares que mais propuseram Projetos de Lei, com um breve resumo de suas iniciativas:
- Reginaldo do Gás (4 PLs)
- Esporte & Lazer: Institui o Programa Bolsa Atleta no município.
- Gestão Pública & Administrativa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Alto São Cosme em Ação.
- Infraestrutura Urbana & Serviços: Propõe a denominação de um logradouro público como “Praça Esperança”.
- Cultura & Patrimônio: Institui o ‘Dia Municipal do Graffiti’ e sua inclusão no calendário oficial.
- Glayson Johnny (2 PLs)
- Legislativo Municipal (Interno): Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia.
- Servidores Públicos: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia.
- Suzane Coletivo Luzias (2 PLs)
- Cultura & Patrimônio: Institui o Título de Relevante Interesse Cultural do Município.
- Cultura & Patrimônio: Institui o Dia Municipal do Rio das Velhas e estabelece seu símbolo oficial.
- Andrei Bicalho (1 PL)
- Gestão Pública & Administrativa: (Co-autor com Fernando de Ariston) Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights).
- Fernando de Ariston (1 PL)
- Gestão Pública & Administrativa: (Co-autor com Andrei Bicalho) Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights).
- Paulo Cabeção (1 PL)
- Cultura & Patrimônio: Reconhece o ponto geográfico da Igreja Matriz de Santa Luzia como Marco Zero do Município.
- André Leite (1 PL)
- Infraestrutura Urbana & Serviços: Dispõe sobre a nomeação da UBS Virgens dos Pobres (UBS Catumbi) para UBS José Leite.
- João Pedro Batista (1 PL)
- Saúde & Bem-Estar: Dispõe sobre a transparência no atendimento dos profissionais da saúde, com obrigatoriedade de identificação em murais.
A análise dos Projetos de Lei é crucial para entender as prioridades legislativas e como elas podem se converter em ações e regras que afetam a vida em Santa Luzia. A Mute TV segue com seu compromisso de trazer informações claras e relevantes sobre a política local, permitindo que cada cidadão acompanhe de perto o trabalho de seus representantes.
