Direto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG promoveu nesta segunda-feira (7/7) um debate público estratégico para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que visa aprimorar o sistema penal em Minas Gerais. O encontro reuniu autoridades do Judiciário, incluindo o juiz auxiliar da presidência, Marcelo Fioravante, além de representantes da sociedade civil.

Durante o debate, foram levantadas questões fundamentais sobre a valorização dos profissionais da área penal, como policiais penais e técnicos, ressaltando a necessidade de considerar o efetivo já existente em futuros concursos: são cerca de 17 mil policiais e mil técnicos atuando atualmente no estado.

Consulta Pública: sociedade pode opinar

A participação popular é peça-chave para o sucesso do plano. Até o dia 18 de julho, está aberta a consulta pública para que qualquer cidadão possa enviar sugestões e contribuir com temas que envolvem direitos humanos, sistema prisional e justiça em Minas Gerais.

Para quem deseja acompanhar mais de perto, a íntegra da reunião da Comissão de Direitos Humanos está disponível online. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também oferece canais de contato para dúvidas e informações sobre o Plano Pena Justa.