Segundo a Câmara Municipal de Santa Luzia (04/04/2025), o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conduzido pela empresa Instituto Cidade Legal, foi interrompido sem qualquer prestação de contas à população, mesmo após repasses financeiros por parte da Prefeitura e dos próprios moradores.
A denúncia partiu do vereador Brian Pereira (@brianpereirasl), que protocolou um requerimento oficial com 16 questionamentos sobre o caso. Ele solicita desde a cópia integral do contrato até informações sobre valores pagos, bairros atendidos, motivos da paralisação e previsão de retomada.
💰 O programa prometia garantir segurança jurídica para centenas de famílias, mas agora está cercado de dúvidas:
- Qual o valor total repassado à empresa?
- O que foi feito com o dinheiro pago pelos moradores?
- A Prefeitura pretende retomar a regularização?
📎 Confira o requerimento completo e todos os questionamentos feitos: 👉 Clique aqui para acessar o documento oficial
