A Prefeitura enviou à Câmara um projeto para mudar a forma como calcula o ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras de construção civil. A justificativa? Alinhar a legislação municipal à jurisprudência do STF.
Mas aqui fica a questão:
📌 A prefeitura não é obrigada a fazer isso agora.
A decisão do Supremo serve de referência, sim, mas não exige que os municípios mudem suas regras imediatamente.
Ao optar por esse alinhamento, a gestão municipal antecipa possíveis disputas judiciais — e pode, de quebra, aumentar a arrecadação.
Mas quem paga essa conta?
🧱 Empresas e prestadores de serviço da construção civil podem sentir a diferença.
A mudança pode reduzir as possibilidades de deduções no cálculo do imposto. E num setor onde cada centavo conta, isso faz diferença.
🗣 Será que era hora de apertar ainda mais o cerco?
📈 Ou o município só está se preparando para o que seria inevitável?
Comenta aí: você concorda com essa mudança?
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