Segundo o G1 (09/04/2025), reportagem de Maíra Cabral, entrou em vigor nesta quarta-feira (9) a Lei 25.201, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), que proíbe o acorrentamento rotineiro ou permanente de animais em Minas Gerais, considerando a prática como maus-tratos.
A nova legislação altera a Lei 22.231 e impõe multa acima de R$ 5 mil para quem for flagrado mantendo animais acorrentados. Se houver morte do animal, a penalidade pode ser ainda mais severa.
A lei é fruto do Projeto de Lei 2.189/20, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado.
📣 Ativistas comemoraram a conquista. Segundo a advogada Val Consolação, “é uma vitória histórica para a causa animal em Minas, onde muitos bichos passam a vida inteira acorrentados, sem água, comida ou liberdade”.
📞 Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo 181 ou diretamente em delegacias.
🐶 Abril Laranja: mês de conscientização contra a crueldade animal
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